O que é o voluntariado?

O voluntariado é uma actividade inerente ao exercício de cidadania que se traduz numa relação solidária para com o próximo, participando, de forma livre e organizada, na solução dos problemas que afectam a sociedade em geral.

Desenvolve-se através de projectos e programas de entidades públicas e privadas com condições para integrar voluntários, envolvendo as entidades promotoras.

Corresponde a uma decisão livre e voluntária apoiada em motivações e opções pessoais que caracterizam o voluntário.

Voluntário

É um indivíduo que de forma livre, desinteressada e responsável se compromete, de acordo com as suas aptidões e no seu tempo livre, a desenvolver acções de voluntariado em prol dos indivíduos, famílias e comunidade.

Actuar como voluntário é ter um ideal por bem fazer, que assenta numa relação de solidariedade traduzida em gratuitidade no exercício da actividade, prestando serviços não remunerados em benefício da comunidade.

Ser-se voluntário é, também, ter convergência e harmonização com os interesses dos destinatários da acção e com a cultura e valores das organizações promotoras.

Organizações promotoras

As organizações promotoras são entidades que reúnem condições para integrar voluntários e coordenar o exercício da sua actividade as pessoas colectivas que desenvolvam actividades e que se integrem numa das seguintes categorias:

Pessoas colectivas de direito público de âmbito nacional, regional ou local;
Pessoas colectivas de utilidade pública administrativa;
Pessoas colectivas de utilidade pública, incluindo as instituições particulares de solidariedade social.

Podem ainda reunir condições para integrar voluntários e coordenar o exercício da sua actividade organizações não incluídas no número anterior, desde que o ministério da respectiva tutela considere com interesse as suas actividades e efectivo e relevante o seu funcionamento.

Princípios enquadradores do voluntariado

O voluntariado obedece aos princípios da solidariedade, da participação, da cooperação, da complementaridade, da gratuitidade, da responsabilidade e da convergência.

Solidariedade – Responsabilidade de todos os cidadãos na realização dos fins do voluntariado.
Participação – Intervenção de voluntários e de entidades promotoras em áreas de interesse social.
Cooperação – Combinação de esforços e de projectos de entidades promotoras de voluntariado.
Complementaridade – O Voluntário não deve substituir os recursos humanos das entidades promotoras.
Gratuitidade – O Voluntário não é remunerado pelo exercício do seu voluntariado.
Responsabilidade – O Voluntário é responsável pelo exercício da actividade que se comprometeu realizar, dadas as expectativas criadas aos destinatários desse trabalho voluntário.

Convergência – Harmonização da actuação do voluntário com a cultura e objectivos da entidade promotora.

Direitos do voluntário

Desenvolver um trabalho de acordo com os seus conhecimentos, experiências e motivações;
Ter acesso a programas de formação inicial e contínua, de modo a aperfeiçoar o seu trabalho voluntário;
Receber apoio no desempenho do seu trabalho com acompanhamento e avaliação técnica;
Ter ambiente de trabalho favorável e em condições de higiene e segurança;
Participação das decisões que dizem respeito ao seu trabalho;
Ser reconhecido pelo trabalho que desenvolve com acreditação e certificação;

Acordar com a organização promotora um programa de voluntariado, que regule os termos e condições do trabalho que vai realizar.

Deveres do Voluntário

Em todas as situações, para que tudo funcione correctamente, para além de existirem direitos é necessário que haja deveres a cumprir. Para isso, podemos considerar como deveres de um voluntário a s seguintes acções:

Observar e respeitar as normas e princípios éticos da organização promotora e/ou de todas as pessoas a que elas estão interligadas;

Efectuar algum tipo de formação para um melhor desenvolvimento das actividades realizadas na organização promotora. Nessas actividades deve mostrar-se activo, voluntário e solidário, utilizando correctamente os bens, equipamentos e recursos materiais colocados ao seu dispor;

Respeitar as opções e orientações dos profissionais das organizações promotoras, cumprindo, também, a calendarizarão da realização de actividades acordada;

Utilizar, durante as actividades, a sua identificação como voluntário e nunca assumir o papel de representante da organização promotora sem o devido reconhecimento da mesma.

Programa de voluntariado

É necessário, antes de iniciar qualquer actividade, um programa de voluntariado. Este deve ser realizado entre o voluntário e a organização promotora e deve ter em conta as normas da própria organização. Neste programa deve constar:

A definição do trabalho a realizar pelo voluntário consoante o seu perfil e correspondência aos pré-requisitos impostos pela organização promotora;

Os critérios de participação nas actividades, as funções desempenhadas pelos voluntários, a duração dessas mesmas actividades e as formas de interrupção ou cessação da actividade;

As condições de acesso aos locais onde é desempenhada a actividade e uma avaliação realizada periodicamente ao voluntário;

A cobertura dos riscos a que o voluntário é sujeito na realização das suas tarefas, a cobertura de possíveis prejuízos que este possa provocar a terceiros e o modo de resolução de problemas que possam surgir entre o voluntário e a organização promotora;

A identificação como participante e certificado de participação do voluntário nas actividades.

Suspensão e Cessação do Trabalho Voluntário

Se por algum motivo for necessário a suspensão ou cessação das actividades do voluntário na organização promotora, devem ser tomadas as seguintes medidas:

O voluntário deve avisar atempadamente a organização promotora, se pretender interromper ou cessar as suas actividades;
Em caso de incumprimento grave e frequente do programa de voluntariado por parte do voluntário ou por alteração dos objectivos institucionais por parte da organização promotora é possível, a esta mesma, interromper ou cessar as actividades realizadas pelo voluntário.